As medidas fazem parte da resolução 333 do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, de 6 de novembro de 2009. Ela restabelece a resolução 157, de 2004, que determinava que todos os veículos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2005 saíssem de fábrica com o extintor do tipo ABC. A decisão chegou a ser derrubada por uma liminar, porém, voltou a vigorar em 2009.
Até então, os veículos podiam ser equipados também com extintores do tipo BC, recomendado para materiais como líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. O ABC, além destes, também é capaz de combater incêndios em madeira e tecidos, materiais comuns em carros.
O novo tipo de extintor custa entre R$ 70 e R$ 100, e tem validade de cinco anos. Quem rodar com o extintor fora das especificações, seja do tipo de aparelho, seja de validade, está cometendo infração grave, sujeito a multa de R$ 127,69 e inclusão de cinco pontos na carteira. O equipamento vale por 5 anos, a partir da data de fabricação.
